1. Visão Geral

A Focus IT Tecnologia preza pela transparência, privacidade e segurança dos dados de seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo E-FIT Canhoto Digital coleta, utiliza, armazena e protege as informações obtidas durante a execução de serviços de gestão logística, comprovação eletrônica de entrega e captura de canhotos de notas fiscais.

O aplicativo é uma ferramenta de uso estritamente profissional e corporativo, destinada a motoristas, transportadores e operadores autorizados por suas respectivas empresas contratantes.

Politica de privacidade App ecanhoto

Privacidade & LGPD

Política de Privacidade

Aplicativo: E-FIT Canhoto Digital Identificador: com.focusit.ecanhoto Última atualização: 20 de outubro de 2024

1. Visão Geral

A Focus IT Tecnologia preza pela transparência, privacidade e segurança dos dados de seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo E-FIT Canhoto Digital coleta, utiliza, armazena e protege as informações obtidas durante a execução de serviços de gestão logística, comprovação eletrônica de entrega e captura de canhotos de notas fiscais.

O aplicativo é uma ferramenta de uso estritamente profissional e corporativo, destinada a motoristas, transportadores e operadores autorizados por suas respectivas empresas contratantes.

2. Informações e Permissões Coletadas

Para viabilizar a auditoria fiscal e comprovação jurídica das entregas de mercadorias, o aplicativo necessita das seguintes permissões e dados:

📍 Localização Geográfica (GPS) ACCESS_FINE_LOCATION / ACCESS_COARSE_LOCATION

Finalidade: As coordenadas de GPS (latitude e longitude) são capturadas no momento exato em que a entrega é concluída ou a ocorrência é registrada. Isso garante a comprovação de que o motorista esteve no local de entrega indicado na Nota Fiscal perante os órgãos de auditoria e a SEFAZ. O aplicativo não rastreia localização contínua quando inativo.

📷 Câmera e Captura de Imagens CAMERA

Finalidade: A câmera é utilizada exclusivamente para: (1) ler códigos de barras ou QR Codes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e/CT-e); e (2) fotografar o canhoto físico assinado da nota ou eventuais avarias de carga. Nenhuma imagem da galeria pessoal do dispositivo é acessada sem comando do usuário.

✍️ Assinatura Digital e Identificação do Recebedor

Finalidade: Para validar o recebimento da carga pelo destinatário final, coletamos na tela a assinatura digital, o nome completo e o número de documento de identificação (RG ou CPF) da pessoa responsável pelo recebimento.

🔒 Dados de Autenticação e Dispositivo

Finalidade: Credenciais de autenticação corporativa do motorista, identificadores de sessão e dados técnicos do aparelho (como modelo e versão do sistema operacional) para garantir a segurança da sincronização offline-first e prevenção de fraudes.

3. Como os Dados São Utilizados

Os dados tratados destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

  • Registro, conferência e auditoria de conclusões de entregas de cargas e roteirizações.
  • Vinculação probatória entre a entrega física da mercadoria e a respectiva Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
  • Armazenamento local temporário (operação offline-first) e posterior transmissão segura para os servidores corporativos da contratante.
  • Cumprimento de exigências legais e regulatórias perante Secretarias de Fazenda (SEFAZ) e órgãos fiscalizadores de transporte de cargas.
Compromisso de Privacidade: Nós não vendemos, não alugamos e não compartilhamos informações pessoais com terceiros para fins publicitários ou mercadológicos. O aplicativo é 100% livre de anúncios comerciais.

4. Armazenamento e Segurança das Informações

Empregamos padrões rigorosos de segurança técnica e organizacional:

  • Criptografia em Trânsito: Toda a comunicação entre o dispositivo móvel e nossos servidores ocorre por meio de canais criptografados com o protocolo HTTPS/TLS.
  • Armazenamento Seguro: Os registros em nuvem são alocados em bancos de dados protegidos com controle restrito de acesso por perfil e autenticação multifator.
  • Resiliência Offline: Em áreas sem sinal de internet, os dados são salvos em banco de dados local no aparelho sob proteção do sandbox do sistema operacional, sendo transmitidos assim que restabelecida a conectividade.

5. Compartilhamento com Terceiros

Os dados são compartilhados apenas conforme estritamente necessário para a prestação do serviço:

  • Empresa Contratante/Embarcadora: A empresa responsável pela carga e emissão da Nota Fiscal tem acesso aos comprovantes de entrega de suas próprias operações.
  • Autoridades Governamentais: Quando determinado por ordem judicial ou para fins de homologação de eventos fiscais junto à SEFAZ.

6. Retenção e Direitos do Titular (LGPD)

Os comprovantes de entrega vinculados a documentos fiscais são mantidos pelos períodos determinados pela legislação tributária e comercial brasileira aplicável.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o titular de dados pessoais pode solicitar informações sobre o tratamento, atualização ou retificação de seus dados por meio do nosso canal de contato.

7. Canal de Contato e DPO

Para dúvidas, requisições de titulares ou esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

Focus IT Tecnologia

E-mail de Suporte / Privacidade: admtechfocusit@gmail.com

Website: https://focusit.com.br

8. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para acompanhar evoluções funcionais do aplicativo ou atualizações legislativas. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação indicada no cabeçalho desta página.

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